Tesouraria de Hong Kong anuncia três pontos-chave para a regulamentação de stablecoins

O Secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro de Hong Kong, Christopher Hui, anunciou que qualquer pessoa envolvida em atividades reguladas de stablecoins deve obter uma licença, incluindo: conduzir negócios de emissão de stablecoins lastreadas em moeda fiduciária em Hong Kong, emitir stablecoins em dólares de Hong Kong ou promover ativamente a emissão de suas stablecoins lastreadas em moeda fiduciária ao público de Hong Kong. O quadro regulatório foca nos seguintes três aspectos: (1) Em termos de reservas, os licenciados devem manter um mecanismo de estabilização robusto, garantindo que os ativos de reserva do stablecoin sejam compostos por ativos de alta qualidade e alta liquidez, com um valor total sempre pelo menos igual ao valor nominal dos stablecoins lastreados em moeda fiduciária em circulação, devidamente segregados e protegidos; (2) Para garantir a devida proteção aos detentores de stablecoins, os detentores devem ter o direito de resgatar stablecoins do emissor pelo valor nominal, com pedidos de resgate processados sem taxas irrazoáveis e dentro de um prazo razoável; e (3) Uma série de requisitos relacionados à prevenção de lavagem de dinheiro, gestão de riscos, divulgação e auditoria, e critérios de adequação e idoneidade.