Congresso dos EUA propõe novo projeto de lei para regulamentação de criptomoedas

O processo para a regulamentação de criptomoedas nos Estados Unidos pode passar por uma transformação significativa.

O motivo é a apresentação do projeto de lei batizado de CLARITY Act, revelado nesta quinta-feira (30/05) pelos comitês de Serviços Financeiros e Agricultura da Câmara dos Deputados.

A proposta bipartidária visa redefinir as regras de supervisão de criptoativos no país, ao mesmo tempo em que a SEC (Securities and Exchange Commission) divulgou novas orientações sobre staking de criptoativos.

CLARITY Act transfere supervisão do setor para a CFTC

O principal ponto do CLARITY Act é a realocação da supervisão regulatória da maioria dos tokens cripto da SEC para a CFTC (Commodity Futures Trading Commission). Essa mudança vem com otimismo por boa parte do setor . O motivo se dá pelo histórico mais aberto do CFTC ao desenvolvimento do mercado de ativos digitais.

Além disso, o projeto propõe a criação de uma nova categoria jurídica chamada ‘commodities digitais’, que incluiria ativos amplamente negociados como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Solana (SOL), Cardano (ADA), XRP e Dogecoin (DOGE).

Outro destaque da proposta é a introdução do selo de ‘sistema blockchain maduro’. Este poderá ser atribuído a redes descentralizadas, de código aberto, cujo controle não esteja nas mãos de uma única entidade. Especialmente se essa entidade não detiver mais de 20% da oferta de tokens.

Em suma, o objetivo é diferenciar redes legítimas de projetos considerados arriscados ou fraudulentos.

SEC atualiza posicionamento sobre staking de criptoativos

No mesmo dia da apresentação do projeto de lei, a SEC também divulgou novas orientações sobre práticas de staking.

O comunicado esclarece que não considerarão formas de staking autônomo (self-staking), staking como serviço (staking-as-a-service) e modelos com incentivos personalizados ou proteção de slicing como valores mobiliários.

A nova diretriz representa uma mudança considerável em relação às interpretações anteriores da SEC. Estas apontavam riscos regulatórios para serviços de staking oferecidos por plataformas centralizadas.

Discussão para regulamentação de criptomoedas avança nas próximas semanas

O Congresso norte-americano já tem datas marcadas para avançar com o projeto. O CLARITY Act terá sua discussão em audiência no próximo dia 4 de junho, com uma sessão de revisão programada para 10 de junho.

A expectativa é que o texto gere amplo debate entre parlamentares, reguladores e representantes da indústria cripto.

Por fim, a iniciativa legislativa chega em um momento em que cresce a pressão por clareza regulatória no setor. Assim, ela pode se representar como um divisora de águas para o mercado cripto nos EUA.

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