Brasil impõe alíquota unificada de 17,5% sobre lucros com criptomoedas e encerra isenção fiscal para pequenos investidores

De acordo com a CoinDesk, o Brasil aboliu sua antiga isenção fiscal sobre ganhos com criptomoedas. Com a nova medida provisória (Medida Provisória nº 1303), os lucros individuais provenientes de criptomoedas passarão a ser tributados por uma alíquota unificada de 17,5%.

Anteriormente, pessoas físicas que vendessem até 35.000 reais (aproximadamente US$ 6.300) em criptomoedas por mês estavam isentas de impostos. Antes dessa mudança, os ganhos acima desse limite eram tributados por alíquotas progressivas, com a maior chegando a 22,5% para valores de transação superiores a R$ 5,4 milhões.