Imposto sobre criptomoedas: deputados se unem e MP com taxa de 17,5% não vai adiante

A proposta do governo a respeito do imposto sobre criptomoedas em 17,5% enfrenta forte resistência no Congresso.

Desse modo, deputados da base, da oposição e empresários formaram um bloco para derrubar o Capítulo V da MP 1.303, que trata diretamente da tributação sobre criptoativos.

Nesta sexta-feira, 13 de junho, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou uma emenda que exclui totalmente a taxação sobre Bitcoin e criptomoedas.

De acordo com ele, a medida ameaça a inovação, cria insegurança jurídica e afasta investidores.

‘O Brasil não pode adotar uma política que penaliza a tecnologia e o desenvolvimento. Precisamos debater a tributação, não impor’, defendeu o parlamentar.

MP com imposto sobre criptomoedas deve ser reprovada

O governo anunciou a medida nesta semana como uma alternativa para substituir o aumento do IOF. Mas ela deve ser reprovada dado o movimento na Câmara.

Dessa forma, nove grandes associações empresariais divulgaram uma nota conjunta, criticando o que chamaram de ‘MP Taxa Tudo’.

‘A MP agride quem produz, quem investe e quem consome. Não há espaço para mais impostos, nem para soluções improvisadas,’ afirma o documento.

Além disso, os deputados também exigem que o governo assuma compromisso com cortes de gastos, em vez de buscar mais arrecadação às custas do setor produtivo e dos investidores.

A mobilização ganhou força com o apoio da Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, que reúne 19 grupos de deputados e senadores de diferentes partidos.

Eles divulgaram um manifesto cobrando a imediata rejeição da MP 1.303.

De acordo com o texto, a proposta reduz a competitividade do Brasil, eleva o custo operacional e afasta empresas nacionais e estrangeiras.

‘Essa medida não resolve o problema fiscal, apenas disfarça, sem atacar as verdadeiras causas do desequilíbrio,’ diz o manifesto.

Deputados acionam decreto para anular a MP

Além disso, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi além. Ele protocolou um decreto legislativo que suspende os efeitos da MP 1.303 imediatamente.

Gayer alega que a medida viola princípios constitucionais, como o da legalidade tributária, por impor novos impostos sem aprovação legislativa adequada.

‘O governo atropela o processo democrático, cria regras sem debate e compromete a estabilidade jurídica de setores inteiros, incluindo as criptomoedas,’ declarou Gayer.

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