CVM prepara novas regras para impulsionar mercado de tokens RWA no Brasil

Durante o Anbima Summit, nesta quarta-feira (25/06), a CVM anunciou medidas para ampliar o mercado de tokens RWA no Brasil.

Bruno Gomes, superintendente da autarquia, destacou que o órgão já prepara mudanças na regulação.

De acordo com ele, o foco da autarquia está na atualização da Lei de Crowdfunding (Resolução 88) e na criação de uma versão ‘light’ da Resolução 135.

Além disso, ele também apontou que o tema da tokenização não é novo na agenda da CVM.

Desde 2017, a comissão analisa projetos de tokenização, como precatórios digitais e até iniciativas esportivas, como o token do Vasco.

Segundo Gomes, a partir desses casos, a autarquia entendeu que a blockchain tem potencial real de transformar o mercado de capitais.

Assim, em 2022, a CVM publicou o Parecer de Orientação nº 40, que consolidou diretrizes sobre o uso de tokens como valores mobiliários.

Desse modo, em seguida, vieram ofícios circulares e normas complementares, sempre com o objetivo de alinhar inovação e segurança jurídica.

Cenário atual de tokens RWA no Brasil

Tokens de recebíveis e de renda fixa, por exemplo, passaram a ser tratados como valores mobiliários, devido às suas características.

A CVM então optou por enquadrar essas ofertas dentro da Lei Complementar nº 88, que regula o crowdfunding.

Como resultado, houve o surgimento de um mercado formal e regulamentado, com mais de R$ 2 bilhões movimentados em 2025.

Para Gomes, agora, a CVM quer dar o próximo passo.

Entre as mudanças propostas está o aumento do limite de captação, atualmente fixado em R$ 15 milhões, e a possibilidade de acesso ao modelo por empresas com faturamento maior.

Ademais, a autarquia também discute a participação de corretoras na distribuição de tokens, o que pode abrir o mercado para um público mais amplo.

Outro foco é a criação de um mercado secundário funcional, com liquidez para os tokens emitidos.

Para isso, a CVM planeja implementar o modelo ‘135 Light’ e lançar um depositário digital, que poderá centralizar informações e fortalecer a confiança dos investidores.

Clareza regulatória

Vanessa Fernandes, do Mercado Bitcoin, afirmou que o Brasil já lidera o processo regulatório global nesse setor.

A tokenização não é só tecnologia, é um novo modelo de negócios. Ela permite que investidores de varejo acessem oportunidades antes restritas a grandes fundos, explicou.

Por fim, ela também destacou ainda que a clareza regulatória é essencial para que os emissores ganhem confiança e o mercado evolua.

Sem regras claras, a inovação trava. Mas o Brasil está dando o exemplo para o mundo, completou.

Nos Estados Unidos, a SEC já observa os avanços brasileiros.

De acordo com Bruno Gomes, o órgão norte-americano estuda adotar uma abordagem parecida com a da CVM, especialmente no uso do crowdfunding como estrutura legal para tokens.

Fonte: Anbima Summit

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