120.000 bitcoins foram interceptados? Uma análise aprofundada dos desafios regulatórios por trás do caso do "Príncipe Group"

Título original: 《Análise de Caso｜120.000 Bitcoins confiscados? Advogado Web3 aprofunda os dilemas regulatórios por trás do caso "Prince Group"》

Fonte original: Crypto Salad

Introdução

Com a regulamentação global de ativos cripto se tornando cada vez mais rigorosa, uma "caçada on-chain" que atravessa Camboja, EUA e Reino Unido atraiu a atenção de todos. Em outubro de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA e o Departamento de Justiça uniram forças para lançar a maior operação de fiscalização financeira cripto da história contra o Prince Group do Camboja, congelando até 120.000 bitcoins.

(Imagem acima retirada do canal CNBC dos EUA)

Este caso abalou não apenas a indústria blockchain, mas também desafia nossa compreensão tradicional de "soberania financeira": quando ativos digitais cruzam fronteiras e circulam anonimamente, como os Estados soberanos podem rastrear tecnicamente, sancionar legalmente e retomar a iniciativa na execução? Quando os EUA podem estender sua rede financeira como braço de aplicação da lei, como podemos construir nosso próprio sistema de recuperação e disposição judicial de ativos digitais?

Este artigo irá analisar profundamente a lógica legal e os dilemas regulatórios internacionais por trás do caso "Prince Group" a partir de quatro perspectivas: reconstituição do caso, fundamentos jurídicos, falhas técnicas e lições regulatórias, tentando responder a uma questão cada vez mais urgente — quem realmente detém a soberania da aplicação da lei na era das finanças digitais?

I. Reconstituição do Caso

Primeiramente, vamos reconstruir o máximo possível os detalhes do caso Prince Group, para então analisar seu significado.

Em outubro de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) lançou uma das maiores operações judiciais já realizadas contra a "organização criminosa transnacional Prince Group", sancionando 146 membros. Posteriormente, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) anunciou a acusação: Chen Zhi foi acusado de organizar e operar um esquema de fraude de investimento cripto do tipo "pig butchering" baseado em trabalho forçado, além de conspiração para fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Surpreendentemente, o DOJ declarou ter apreendido mais de 127.000 bitcoins.

(Imagem acima retirada do site do Departamento de Justiça dos EUA)

Como esses bitcoins foram obtidos por fraude? Na verdade, é simples. Segundo a acusação, Chen Zhi liderou o Prince Group em uma fraude de investimento online em larga escala, enganando vítimas a investir dólares ou criptomoedas. As plataformas mostravam saldos de contas ou crescimento de lucros, mas os fundos já haviam sido transferidos para carteiras controladas por Chen Zhi. Ao mesmo tempo, o Prince Group investiu ou alugou instalações reais em empresas de mineração como a LuBian Mining e comprou poder computacional no mercado aberto, criando a aparência de que os bitcoins eram "legitimamente minerados".

Para um caso de fraude cripto dessa magnitude, há relatos de que a China já havia criado uma força-tarefa em Pequim há cinco anos para investigar, mas devido ao tempo decorrido, não encontramos informações oficiais ou notícias, apenas relatos de mídia, tornando difícil confirmar a veracidade. Mas como EUA e Reino Unido conseguiram controlar tantos bitcoins e estender sua aplicação da lei até o distante Camboja?

1. Origem da Jurisdição dos EUA

A acusação deixa claro que a rede de fraude do Prince Group incluía vítimas globais, inclusive nos EUA, com uma célula local operando no Brooklyn, Nova York. As vítimas eram induzidas a transferir fundos para contas de empresas de fachada no Brooklyn e Queens, que então eram transferidos internacionalmente ou convertidos em cripto e enviados de volta para contas controladas pelo Prince Group e Chen Zhi. Ou seja, parte dessas contas foi aberta em instituições financeiras dos EUA e liquidadas por elas. Segundo a Constituição dos EUA, basta que qualquer parte do crime ocorra ou tenha efeitos nos EUA para estabelecer jurisdição territorial. A acusação também esclarece que, devido aos atos e consequências ocorridos na região, o caso é de competência do Tribunal Distrital do Leste de Nova York.

(Imagem acima retirada do texto original da acusação)

2. Por que a execução foi tão eficiente?

No âmbito criminal, as autoridades judiciais dos EUA, com base na Lei de Confisco de Bens Criminais (18 U.S.C. §§ 981, 982), emitiram ordem de apreensão dos 127.271 bitcoins e outros ativos ilícitos controlados por Chen Zhi. No âmbito das sanções financeiras, o Departamento do Tesouro dos EUA, com base na Seção 311 da Lei Patriota (31 U.S.C. § 5318A), classificou o Prince Group e sua rede financeira associada como "Instituição de Principal Interesse em Lavagem de Dinheiro", obtendo o direito de congelar imediatamente contas e transações relacionadas ao sistema financeiro dos EUA. Combinando com a Lei Global Magnitsky de Responsabilização de Direitos Humanos (22 U.S.C. § 2656), ativos de estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção podem ser globalmente congelados e proibidos de transacionar.

Combinando ainda com a Regra 41 das Regras de Processo Penal e mecanismos de Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), os EUA conseguiram, por meio de nós de custódia blockchain, exchanges e cooperação multilateral, executar de forma eficiente medidas de apreensão, busca e disposição de ativos.

3. Suspeitas de Falhas Técnicas

Por que os EUA conseguiram congelar facilmente os bitcoins? Além da forte equipe on-chain dos EUA, a Crypto Salad ouviu uma teoria interessante de uma conhecida empresa de forense e compliance blockchain, Elliptic Blog, que vale compartilhar:

No final de 2020, uma empresa de mineração chamada LuBian Mining (sim, a mesma mencionada antes) sofreu um grave incidente de segurança. Resumidamente, o algoritmo de geração de chaves privadas do cofre de bitcoins tinha uma falha de aleatoriedade (conhecida como "Milk Sad"), permitindo que atacantes quebrassem as chaves privadas e transferissem todos os bitcoins do pool de mineração, supostamente totalizando exatamente 127.000 bitcoins. Até junho-julho de 2024, esses bitcoins voltaram a apresentar atividade, e as carteiras envolvidas tinham sobreposição ou fusão com as do Prince Group e de Chen Zhi. Finalmente, em 2025, o DOJ dos EUA apreendeu oficialmente os ativos.

Sem dúvida, entre os 120.000 bitcoins congelados do Prince Group, uma parte significativa veio de fundos de comunidades chinesas. No entanto, no atual cenário legal e técnico, é quase impossível recuperar nossos interesses. Independentemente de investigações ou ações já terem sido tomadas, o caso "Prince Group" serve como alerta: na era das finanças digitais, a soberania financeira não se resume à emissão de moeda, mas se manifesta na efetiva aplicação da lei. Quando crimes transnacionais são expostos, precisamos de fundamentos legais claros, sistemas técnicos maduros e capacidade de execução firme para realmente proteger e recuperar os ativos que nos pertencem.

II. Conclusão

O caso "Prince Group" não é o primeiro, nem será o último desse tipo. Ele nos lembra profundamente que, ao atingir objetivos regulatórios estabelecidos, podemos também perder parte da iniciativa em uma nova rodada de competição financeira global.

Diante da tendência inevitável dos ativos digitais, precisamos encontrar um novo equilíbrio entre "controle rigoroso de riscos" e "preservação da soberania". Estabelecer um sistema judicial autônomo e controlável para disposição de ativos digitais, garantindo que a dignidade das nossas leis e a capacidade de aplicação se estendam ao espaço digital, tornou-se uma questão urgente. Só assim poderemos, no futuro, realizar a "recuperação legal de ativos", seja confiscando-os para o tesouro nacional ou liquidando e devolvendo proporcionalmente às vítimas, completando o ciclo da aplicação da lei e protegendo efetivamente o patrimônio do povo.

Este artigo é uma contribuição e não representa a opinião da BlockBeats.