SFC de Hong Kong propõe restrições adicionais a nomes enganosos para reforçar a proteção do investidor

A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong lançou hoje uma consulta pública com o objetivo de restringir entidades não regulamentadas de utilizarem indevidamente nomes que possam induzir o público a acreditar que se tratam de instituições reguladas. Em resposta a desenvolvimentos recentes, a SFC propõe expandir a lista existente de títulos restritos sob a Lei de Valores Mobiliários e Futuros. Além disso, as medidas propostas ampliariam o escopo das restrições para incluir termos comumente usados que tenham significado semelhante a "bolsa", bem como palavras que geralmente se referem a determinados produtos financeiros e plataformas reguladas pela referida lei. As propostas também abrangeriam títulos que possam sugerir associação com bolsas existentes, plataformas de negociação de ativos virtuais e outras instituições similares.