Devo declarar minhas criptomoedas?

Quem compra criptomoedas tem que declará-las no Imposto de Renda?

Esta é uma das dúvidas mais comuns em relação a ativos digitais e as exigências da Receita Federal. Afinal, ninguém quer deixar o Leão zangado.

Entenda as condições e os requisitos necessários para declarar seu conteúdo.

Preciso declarar minhas criptomoedas?

Se você comprou mais de R$ 5 mil em criptomoedas, não importa quais sejam, é necessário informar o seu patrimônio durante a declaração. Tanto faz se você é Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ).

Além disso, se você movimentou mais que R$ 35 mil mensalmente em operações e obteve lucros, os ganhos estão sujeitos ao imposto de ganho sobre capital. Nesse caso, o imposto deverá ser pago no mês seguinte ao da venda dos ativos.

Ganhos mensais de até R$ 5 milhões são tributados em 15% sobre os lucros. A alíquota sobe de acordo com o valor; quanto mais lucro você obtiver em operações, maior será o imposto cobrado.

Ou seja, se você não fez os recolhimentos mensais, já está devendo à Receita. Para pagamentos atrasados, é cobrada multa de 0,33% ao dia, podendo chegar até 20%, mais 1% de juros ao mês.

Como declarar?

Você deve declarar suas criptomoedas na guia Bens e Direitos do programa do IRPF ou IRPJ. Confira o passo-a-pass

· Na ficha Bens e Direitos, clique em Novo;

· Em Grupo, selecione a opção 08 – Criptoativos;

· Em Código, selecione a opção que mais se adequa ao seu patrimônio digital:

01 - Bitcoin (BTC)

02 - Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins: Ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros.

03 - Stablecoins, como Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar (GUSD), entre outros.

10 - NFTs (Non-Fungible Tokens): Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e imóveis. 99 - Outros criptoativos não incluídos nos códigos 1, 2, 3 ou 10: Fan Tokens, Tokens de Precatório, Tokens de Consórcio, Tokens de Crédito de carbono, recebíveis, entre outros.

· Em Discriminação, explique, em detalhes, sobre a compra da criptomoeda. Informe o nome da criptomoeda e a sigla do token, a quantidade em carteira, quando foi feita a compra e o CNPJ da corretora. Caso tenha comprado de Pessoa Física, insira o CPF da parte vendedora.

· Se você vendeu criptomoedas em 2021, e já tinha declarado a posse dela em 2020, informe no campo Discriminação todas as informações pertinentes à venda. No campo “Situação em 31/12/2021, zere o valor.

Confira a tabela de tributação de ganho de capital:

· Até R$ 5 milhões: 15% sobre o ganho líquido mensal

· Acima de R$ 5 milhões e abaixo de R$ 10 milhões: 17,5% sobre o ganho líquido mensal

· Acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões: 20% sobre o ganho líquido mensal

· Acima de R$ 30 milhões: 22,5% sobre o ganho líquido mensal

Importante: se você não souber o valor exato da aquisição, acesse o site do Banco Central para verificar a cotação de dias específicos.

Declarar criptomoedas no Imposto de Renda é muito importante, pois serve para comprovar a origem de possíveis ganhos futuros. Com isso, você evita dores de cabeça com a Receita e continua a realizar suas operações de maneira segura.

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